Há mais de uma década que a Google operava a sua Play Store como um feudo digital: se queres vender uma aplicação ou conteúdo dentro dela, tens de pagar a comissão da Google (a famosa “taxa Google”, que varia entre 15% e 30%). Esta regra inquebrável, que gerou milhares de milhões em receitas para a empresa, acaba de ser desmantelada.
Numa mudança histórica imposta por uma decisão judicial nos Estados Unidos, a Google foi forçada a dar aos programadores duas liberdades essenciais: a de usarem os seus próprios sistemas de pagamento e a de informarem os utilizadores sobre opções mais baratas fora da Play Store. Esta é uma vitória colossal para a liberdade do programador e uma alteração fundamental na forma como a economia das aplicações irá funcionar no Android a partir de agora.
O fim do monopólio: o que muda a partir de hoje?
As mudanças na Play Store, que entram em vigor nos Estados Unidos a 29 de outubro de 2025, são o resultado direto de uma batalha legal de anos contra a Epic Games. A Google esgotou os seus recursos legais e está agora obrigada a cumprir a decisão judicial. As alterações são abrangentes:
1. Pagamentos externos e sistemas de faturação próprios
A regra mais sagrada da Play Store foi quebrada. A Google já não pode exigir o uso do Google Play Billing em aplicações distribuídas na sua loja.
Isto significa que, se fores comprar uma subscrição na tua aplicação favorita, o programador poderá, finalmente, apresentar-te opções: pagar através do sistema Google ou usar um sistema de pagamento alternativo (como Stripe, PayPal ou um sistema de faturação próprio).
2. Liberdade de comunicação sobre preços mais baixos
A Google também era conhecida por proibir os programadores de sequer mencionarem que havia uma opção mais barata disponível no seu website. Essa censura acabou. Os programadores já não estão proibidos de comunicar com os utilizadores sobre a disponibilidade ou o preço mais baixo da aplicação fora da Play Store.
Isto permite que as empresas digam abertamente aos utilizadores: “Subscreva diretamente no nosso site por 10€, e poupe a comissão da Play Store.”
Um alívio massivo para programadores e consumidores
O impacto destas mudanças é gigantesco.
- Para os Programadores: Isto liberta milhares de milhões de dólares em receitas que antes eram engolidas pela comissão. Os estúdios e empresas poderão aumentar as suas margens de lucro ou, como é mais provável, usar essa poupança para oferecer preços mais competitivos aos utilizadores.
- Para os Consumidores: A concorrência nos pagamentos pode levar a preços de subscrição e de compras em apps mais baixos. Se as empresas não tiverem de pagar a taxa de 30%, podem, teoricamente, passar essa poupança diretamente para ti.
A grande ressalva é que, por agora, estas mudanças só se aplicam aos utilizadores nos Estados Unidos. No entanto, a decisão judicial cria um precedente legal e de mercado fortíssimo, que acabará por ecoar em todo o mundo.
A “alegria” é temporária: Google prepara a sua defesa
Embora esta seja uma vitória clara para os programadores, a Google já deixou um aviso. A empresa salienta que esta obrigação de abertura se aplica apenas durante o período em que a ordem judicial estiver em vigor, o que se prevê ser até 1 de novembro de 2027. Isso ainda dá aos programadores mais de dois anos para aproveitarem as novas liberdades.
Mas a Google não vai ficar parada a ver a sua receita a diminuir. A empresa já anunciou que irá partilhar em breve “mais requisitos de programa e mudanças no modelo de negócio para preservar a confiança e segurança do utilizador no ecossistema”.
Isto sugere que, à semelhança da Apple em situações semelhantes noutros mercados, a Google pode vir a impor novas restrições ou taxas de certificação aos sistemas de pagamento alternativos, ou tornar o processo de faturação de terceiros tão complexo que os programadores optem por continuar a usar o seu sistema. É o jogo do gato e do rato entre a regulamentação e as gigantes tecnológicas, onde o objetivo é cumprir a lei no papel, mas reter o controlo na prática.
Apesar da incerteza futura, o momento é de celebração para a comunidade de desenvolvimento Android. A Play Store, o mercado de aplicações mais vasto do mundo, acaba de receber uma lufada de ar fresco de concorrência e liberdade.
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