Camberra — A Austrália está a travar uma das batalhas mais agressivas do mundo para proteger os seus jovens no ambiente digital. O governo australiano anunciou hoje uma expansão significativa na sua Lei de Segurança Online, que obriga as plataformas digitais a implementarem sistemas rigorosos de verificação de idade. A partir de 10 de dezembro, o popular fórum online Reddit e a plataforma de streaming ao vivo Kick serão adicionados à lista de redes sociais proibidas para menores de 16 anos.
Esta nova legislação é considerada uma das mais rigorosas do mundo e já se aplica a gigantes como o Facebook, Instagram e TikTok. As plataformas que não conseguirem eliminar as contas de menores de 16 anos arriscam-se a multas que podem ascender a 49.5 milhões de dólares australianos (cerca de 27.5 milhões de euros).
A lógica de Camberra: usar a tecnologia para a segurança
A Ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, defendeu a medida como uma forma de forçar as empresas a usar o seu próprio poder tecnológico para um bem maior. “As plataformas online utilizam a tecnologia para atingir as crianças (…). Estamos simplesmente a pedir-lhes que utilizem essa mesma tecnologia para garantir a segurança das crianças online“, afirmou Wells.
A lei, aprovada em novembro de 2024 e com um ano de prazo para implementação, exige que as plataformas se tornem gatekeepers da idade, enfrentando o problema do acesso de menores a conteúdos potencialmente prejudiciais.
O braço de ferro com as plataformas
A inclusão do Reddit e do Kick nesta lista é um sinal de que a Austrália não está disposta a fazer exceções. A plataforma Kick, de origem australiana, tem estado recentemente envolvida em polémica, nomeadamente em França, após ter transmitido em direto a morte de um streamer, o que sublinhou os riscos e a falta de moderação em tempo real em algumas plataformas de streaming.
Apesar da conformidade, o porta-voz do Kick reagiu ao anúncio, prometendo continuar a apoiar os criadores locais e afirmando que a plataforma irá “dialogar construtivamente dentro destas novas regras para garantir um resultado justo: proteger a segurança online sem comprometer a privacidade ou limitar a liberdade criativa”.
Oposição do setor tecnológico: difícil de aplicar e com riscos
O setor tecnológico tem sido o principal crítico desta legislação, levantando preocupações sobre a sua exequibilidade e os riscos que acarreta.
- Dificuldade de Implementação: Uma representante da Google (proprietária do YouTube) na Austrália alertou no mês passado que proibir os menores de 16 anos de aceder a redes sociais será “extremamente difícil de aplicar” e que a medida pode não proteger as crianças de forma mais eficaz.
- Consequências Indesejadas: O receio é que, ao serem impedidos de aceder às plataformas principais, os jovens migrem para plataformas ainda menos regulamentadas e mais obscuras (como o Reddit era anteriormente, antes de ser abrangido pela lei), onde os riscos de exposição a conteúdo nocivo e malware são maiores.
Apesar dos receios de que a lei seja meramente simbólica, a Austrália continua a avançar com as medidas de controlo. No entanto, as autoridades australianas também já declararam em setembro que as plataformas devem evitar a verificação generalizada da idade de todos os utilizadores, o que sugere um foco em sistemas de verificação que se ativam apenas em casos suspeitos, ou quando o utilizador tenta aceder a conteúdo mais sensível.
O que se segue?
A lista de plataformas abrangidas continua sob análise. A Ministra Wells esclareceu que o site de streaming Twitch está atualmente sob investigação, e a lista final ainda pode sofrer alterações.
A proibição australiana representa um marco regulatório global e irá forçar estas gigantes tecnológicas a investirem em novas soluções de verificação de idade. O desafio é criar um sistema que seja infalível, mas que respeite a privacidade dos utilizadores adultos e não complique excessivamente o processo de acesso, algo que até agora tem provado ser o maior quebra-cabeças da era digital.
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