A Comissão Europeia está a analisar as respostas de mais de 30 empresas de inteligência artificial a pedidos de informação sobre segurança, transparência e cumprimento das regras de direitos de autor. A fiscalização abrange fornecedores internacionais de modelos de IA, incluindo empresas chinesas, e poderá resultar em investigações caso sejam identificados indícios de incumprimento.
A avaliação foi confirmada a 9 de outubro pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, numa entrevista à Reuters. A responsável defendeu que o Regulamento da Inteligência Artificial, conhecido como AI Act, oferece instrumentos para supervisionar os modelos mais avançados, mesmo perante o aparecimento de novas capacidades tecnológicas.
Bruxelas passa dos pedidos de informação à avaliação das respostas
Os pedidos foram enviados no final de agosto pelo Gabinete Europeu para a Inteligência Artificial (AI Office). Segundo informações divulgadas pela Comissão a 1 de setembro, abrangem duas áreas distintas. A primeira diz respeito à segurança dos modelos mais avançados e aos riscos associados à sua utilização. A segunda centra-se nas obrigações de transparência e no respeito pelos direitos de autor.
A iniciativa representa uma aplicação concreta dos poderes de fiscalização previstos no AI Act, cujas disposições relevantes para os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral passaram a ser aplicáveis em 2 de agosto de 2026.
De acordo com o enquadramento publicado pela Comissão Europeia, o AI Office pode solicitar documentação técnica, avaliar modelos e exigir medidas corretivas. Em determinadas circunstâncias, pode também pedir restrições à disponibilização de um modelo.
Esta capacidade de intervenção é particularmente relevante para os sistemas de IA que executam tarefas com autonomia crescente. A supervisão deixa de depender apenas das características conhecidas no lançamento de um modelo e pode abranger riscos identificados durante a sua utilização.
Incumprimento pode resultar em coimas até 3% da faturação
A avaliação das respostas não significa que as empresas contactadas tenham cometido infrações. No entanto, caso a Comissão identifique incumprimentos, poderá recorrer aos mecanismos de investigação e aplicação de sanções previstos no regulamento.
O artigo 101.º do AI Act estabelece que os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral podem enfrentar coimas até 15 milhões de euros ou 3% da faturação mundial anual, consoante o valor mais elevado, por determinadas violações das suas obrigações.
O regulamento prevê sanções mais elevadas para outras categorias de infrações, nomeadamente práticas de inteligência artificial proibidas, que podem atingir 35 milhões de euros ou 7% da faturação mundial anual.
A Comissão dispõe ainda de um painel científico composto por 60 especialistas independentes, anunciado em junho, que presta apoio na avaliação dos modelos, na identificação de riscos sistémicos e na definição de metodologias de fiscalização.
A principal questão passa agora pela capacidade das autoridades europeias para transformar a informação recolhida em avaliações técnicas e, quando necessário, em medidas corretivas. A Comissão não divulgou a lista completa das empresas contactadas nem apresentou conclusões individuais sobre as respostas analisadas.
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