O público e o privado e a concertação social em Portugal

Os empresários portugueseses estão disponíveis para concertar a reintegração dessa gente anónima (mercado da pobreza e dos desempregados de longa duração)? E também estará disponível a uma tributação que sustente a formação profissional provocadora de competências técnicas e laborais, dinamizadora da elasticidade do mercado da oferta de trabalho?

Deve governar-se e legislar-se sobre estas matérias unilateralmente ou deverão fazer-se acordos, pontes e denominadores comuns em áreas como estas, harmoniosas para a paz social e para a riqueza das nações? Pergunta-se para quando (novamente!) se poderá dar força de lei e de regulamento a matérias tratadas nos organismos da concertação sociais e sectoriais, o espaço mais vivo e representativo de uma Estado ou de uma Nação.

Não sendo intenção politizar este trabalho, julgamos que o valor das normas que daqui,  poderão sair, teriam mais valor e mais eficácia junto dos agentes económicos que os saídos da moribunda e desintegrada da realidade, Assembleia da República, tribuna despesista e sem representatividade social. Orgulhamo-nos do seu contributo para a redução de umas milésimas de pontos percentuais do desemprego em Portugal.

E os trabalhadores portugueses estão disponíveis para reduções salariais em situação de dificuldade financeira nas suas empresas ou preferem ir à luta? Estão disponíveis para a flexibilidade das leis laborais ou para a aceitação de um modelo de flexigurança, que se ajuste ao nosso nível de desenvolvimento, e ao estado da Nação na área da Segurança Social?

E não será porque gente entendida, em visita a Portugal, escrevia no passado próximo em periódico, que o barco da competitividade portuguesa teria que passar entre outras coisas, pela redução de 20% nos salários nominais. A remuneração variável terá que ser cada vez mais importante no bolo do preço do trabalho (de acordo com a produtividade, a saúde financeira da empresa e a estratégia), para que desta forma,  a evolução da massa salarial (sindicada) não ponha nunca em risco a vida, a competitividade, o negócio e a estratégia da empresa.

E vamos continuar a fazer concertação social ao sabor do ciclo político, a servir de óleo ou almofada governativa ou vamos pensar e agir em contexto com o presente e correlacionados com politicas e estratégias de governação para o país como nos anos 90 o fez a Irlanda (Programa de Recuperação Nacional; Programa de Progresso Económico e Social; Programa para a Competitividade e o Trabalho)?

Bastar-nos-ia fazer e aplicar as últimas técnicas científicas de clonagem destes programas para Portugal, e faríamos da ovelha negra “Dolly”, o melhor cavalo de batalha para o progresso, a coesão, a paz, e a justiça social.

Que concertação queremos? Que coesão social definimos como a nossa ambição? A que nível de qualidade de vida aspiram os portugueses? E já agora, por falar nisso, já se pensou o porquê da perda deslizante do poder sindical e da desfiliação silenciosa dos trabalhadores dos seus sindicatos? Da dificuldade, da Concertação Social em Portugal? E se a há, só tem acordado em média, matérias brandas. Somos um povo descrente num país abandonado, ou estamos disponíveis a puxarmos dos nossos pergaminhos históricos, disponíveis para acreditar que somos capazes de ganhar as batalhas da justiça, da equidade e da competitividade, da ecoeficiéncia, do ambiente, da produtividade e da paz social? Disponíveis para ganhar a guerra do desenvolvimento sustentado, social e familiarmente responsável. Disponíveis a competir num mundo globalizado pela comunicação que funciona com a lógica das vantagens comparativas das Nações, com a estratégia da maximização da riqueza universalmente produzida e a produzir. Não desmereçamos o trabalho e o esforço dos parceiros sociais e do agente político (governo), desenvolvidos nestas ultimas décadas em Portugal. Mas é importante e urgente muita mais matéria e denominadores comuns para o progresso. Negociar não é fazê-lo apenas na lógica da produção e da remuneração dos factores. Ao Estado compete a regulação dos mercados, em forma de véu e de bruma. Que bom poder deixá-lo em paz. Economia de mercado não quer dizer prepotência e abuso dos mercados.

A paridade e a equidade do modelo económico de distribuição da riqueza não passa só pela importância dos salários. O poder de compra que deste advém não resulta só do montante ou da sua dimensão, mas também dos preços, do desperdício, do consumo dos pobres e dos desempregados, das vantagens comparativas que nos possam permitir importar riqueza em vez de a exportarmos com inflação ou com desvalorizações cambiais de ontem ou politicas de dumping de hoje.

Uma Nação, vale o que produz e o que ganha ao mercado globalizado, ao “inimigo”, ao mercado externo.

Ao Estado pede-se cultura, civilização, valores, regulação, e harmonia no sistema económico e social.

E se queremos mercado e distribuição de riqueza justa que aquele não admita nem por sombras a cartelizaçao da economia, o desenvolvimento de monopólios e de oligopólios. Está na moda, à conta da globalização das economias, as concentrações empresariais. E argumenta-se, com valores patrióticos para a competitividade na Europa. Está quantificada a destruição de riqueza das OPA’s, fusões e aquisições?

Dizem os deuses que também as fazem para ir ao negócio gordo, ao de lá de fora. Será que a sindicância nas operações internacionais ou nacionais não resolveria o problema? Ou egoísticamente não estão habituados a repartir o resultado? Afinal há solução. A gula, o nosso umbigo e a sede de poder são pecados mortais. Em Portugal pagamos estes pecados em vida, e prescrevemos (se não corrigirmos a tempo) o caminho do inferno, a hipoteca das gerações futuras, ou o penhor de uma Nação.

Há anos atrás, deflacionaram-se os preços com politicas de concertação e moderação salarial?! Ganhamos todos com aquela politica assertiva, estruturada no psicológico social. Ganhamos convergência nominal, paridades e fundamentamos com mínimos esforçados, a nossa entrada no espaço comunitário e a possibilidade de sermos uma moeda cabaz para o euro. A inflação só provoca injustiça social, concentração de riqueza nos mais ricos, perda de vantagens comparativas e exportação de valor produzido. Está dada, estudada ou dialogada esta matéria entre os parceiros da concertação? Pediram-se sacrifícios à classe trabalhadora. E agora? Agora concentra-se e despede-se. Praticam-se truques jurídicos para substituir a inflexibilidade das leis laborais. Provocam-se bolsas de desemprego a troco de mais poder. Alguém (Governo e Assembleia da Republica) terá urgentemente de intervir. E é pena. Falou-se da produtividade marginal de um pobre e de um desempregado de longa duração. É negativa, é proporcional à saúde, à dimensão familiar e à esperança media de vida.

Afinal, a quem interessa a pobreza se só consome valor gerado? Esperamos, porquê? Para quando a instituição de um plano nacional da erradicação da pobreza com e em simultâneo o abolir do salário mínimo e do rendimento de sobrevivência garantido pelo Estado?

Hoje, no mundo dos pensadores, já se decide como há dias em Oslo, atribuir o Prémio Nobel da Paz a um homem chamado Muhammad Yunus – Banqueiro do Pobres, que pensou num banco direcionado para os honrados miseráveis, um banco que multiplica um dólar ou um euro por milhões de dólares e de euros. Só na Índia e no Bangladesh este conceito financeiro de raiz humanitária, já libertou do marasmo da pobreza, dezenas de milhões de seres humanos.

Seria fastidioso descrever um modelo funcional, estrutural e temporal para uma

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Proposta Modelar de Concertação Social para Portugal

mas

Que seja multidisciplinar e integrador das temáticas identificadas neste trabalho;

Que possa em áreas estratégicas possuir força e natureza normativa;

Que se alargue a representação a outros parceiros sociais;

Que o “ciclo produtivo” esteja integrado em planos estratégicos não assentes em legislaturas voláteis, mas concertados em planos de desenvolvimento e convergência económica e social.

Que não seja instrumento dos governos, mas sim um orgão de consensos estratégicos ao serviço da Nação.

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“Liberté, Egalité, Fraternité”, triologia histórica de um povo e de uma nação, que fez história  e que serve à conceptualização doutrinal de um modelo de concertação social para uma Europa ética, de progresso e de valores.

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