O fim das taxas de roaming sobre chamadas telefónicas, mensagens de texto e uso de Internet, nos 28 países da União Europeia, começa a partir de 15 de Junho de 2017, segundo um acordo informal (ainda não formalizado) entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, alcançado após 12 horas de debate.
Foi ainda ajustado que, já a partir de abril do próximo ano, os utilizadores europeus deverão pagar as taxas quatro vezes mais baixas que as atuais. Ou seja, o sobrecusto associado a tarifas de roaming só poderá atingir, segundo informa a Comissão Europeia, um adicional de “até 0,05 euros p/minuto de chamada, 0,02 euros p/SMS e 0,05 euros p/MB de dados” mais IVA.
O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu acordaram também regras que visam garantir a chamada neutralidade da Internet, embora contemplem exceções que permitem às empresas de telecomunicações criar “serviços especializados”, desde que isso não afecte a velocidade do resto dos serviços.
A neutralidade é um modelo de funcionamento em que os dados que circulam na rede são tratados todos da mesma forma, independentemente da origem e sem que os operadores possam cobrar por acesso a vias privilegiadas em que o tráfego circula mais depressa, e sem que possam bloquear ou abrandar serviços.
