O Governo português não tem planos para compensar as empresas de telecomunicações pela exclusão obrigatória de fornecedores considerados de alto risco no âmbito do 5G. Esta situação afeta diretamente a Huawei, uma das principais fornecedoras deste tipo de tecnologia em Portugal.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, afirmou que “neste momento, isso não está em cima da mesa”. A declaração foi feita durante a inauguração do Centro de Interligação de Redes Internacionais da Altice Portugal, em Linda-a-Velha, Oeiras. Apesar disso, o ministro garantiu que o Governo tem mantido um diálogo aberto com os operadores sobre este assunto.
A decisão de excluir fornecedores de alto risco foi tomada pela Comissão de Avaliação de Segurança (CAS), um organismo que funciona no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço de Portugal. A CAS é responsável por avaliar a integridade das redes públicas de telecomunicações para o 5G.
Em maio, a CAS deliberou a exclusão de equipamentos de fornecedores que não pertencem à UE, NATO ou OCDE e cujo ordenamento jurídico do país em que estão domiciliados permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros. Embora a deliberação não mencione diretamente qualquer empresa, esta medida encaixa-se perfeitamente na situação da Huawei.
A Huawei Portugal já entrou com uma ação administrativa contra a deliberação da Comissão de Avaliação.
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