Um tribunal norte-americano ordenou que a OpenAI preserve indefinidamente todas as conversas dos utilizadores da sua plataforma ChatGPT.
A medida foi decretada no âmbito do processo judicial por violação de direitos de autor movido pelo jornal The New York Times contra a empresa de inteligência artificial.
A OpenAI já anunciou que se opõe à decisão e que irá recorrer. A empresa argumenta que a ordem judicial compromete a privacidade dos seus utilizadores e entra em conflito direto com as suas próprias políticas de dados e com leis de proteção de dados internacionais, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em vigor na Europa.
O contexto do processo judicial
A ordem do tribunal surge como uma medida cautelar na disputa legal entre a OpenAI e vários grupos de comunicação social, liderados pelo The New York Times. A acusação central é a de que a empresa de IA utilizou milhões de artigos jornalísticos protegidos por direitos de autor, sem permissão, para treinar os seus modelos de linguagem.
Os queixosos argumentaram em tribunal que a funcionalidade que permite aos utilizadores apagar as suas conversas resultava na destruição de potenciais provas relevantes para o caso. Em resposta, o tribunal decretou a preservação de todos os registos de conversas para evitar a sua eliminação durante o decorrer do processo (Fonte: Reuters).
Implicações para a política de dados
Esta decisão judicial suspende, na prática, a política de privacidade padrão da OpenAI, que estipulava a eliminação permanente das conversas apagadas pelos utilizadores após um período de 30 dias. A medida afeta todos os utilizadores da plataforma, desde os que usam a versão gratuita até aos clientes empresariais e de API.
A situação coloca a OpenAI numa posição complexa: por um lado, defende-se em tribunal das acusações de violação de direitos de autor; por outro, contesta uma ordem que a obriga a reter dados de uma forma que colide com os seus compromissos de privacidade. A empresa mantém que os utilizadores devem ter controlo sobre os seus dados, incluindo a opção de os apagar permanentemente (Fonte: The Verge).
Conclusão
A disputa legal entre o The New York Times e a OpenAI resultou numa ordem judicial que força a retenção de dados dos utilizadores do ChatGPT, colocando em suspenso as práticas de privacidade da empresa.
O desfecho deste caso poderá ter implicações significativas na intersecção entre o desenvolvimento de inteligência artificial, os direitos de autor e a legislação de proteção de dados.
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