A Europa está a preparar-se para traçar uma linha vermelha no acesso digital. O Parlamento Europeu (PE) iniciou hoje, em Estrasburgo, a discussão de um relatório polémico que propõe uma medida radical: a proibição total da utilização de redes sociais a menores de 13 anos em todos os países da União Europeia.
A proposta, que visa uniformizar as regras no bloco comunitário, vai mais longe, sugerindo que, para os adolescentes entre os 13 e os 16 anos, o acesso a estas plataformas fique estritamente condicionado à autorização e supervisão parental. O documento, da autoria da eurodeputada dinamarquesa Christel Schaldemose, parte de uma premissa severa: as grandes plataformas digitais falharam na proteção das crianças.
O diagnóstico: as plataformas falharam na proteção
O relatório, que será votado na quarta-feira, é contundente na sua análise. Argumenta que as gigantes tecnológicas fizeram “pouco ou nada” para prevenir a exposição de menores a conteúdos que criam dependência, problemas de saúde e contacto com material ilegal.
A falta de harmonização entre os 27 estados-membros é outro ponto crítico. Atualmente, a “idade digital” varia de país para país, criando zonas cinzentas que dificultam a regulação. O objetivo desta recomendação é criar uma barreira uniforme que proteja as crianças de forma igual, independentemente de viverem em Lisboa ou em Berlim.
O debate político: proibição vs. prevenção
Apesar da gravidade do diagnóstico, a solução está longe de reunir consenso no hemiciclo. O debate opõe duas visões distintas sobre como lidar com o problema:
- A Linha Dura: Apoiada maioritariamente pelos Socialistas, defende a proibição estrita e o aperto das regras de acesso, argumentando que a autorregulação das empresas falhou.
- A Via Pedagógica: Os Conservadores, por outro lado, tendem a preferir uma aposta na prevenção e no reforço do papel parental, temendo que proibições cegas possam ser difíceis de aplicar ou contraproducentes.
Mesmo dentro dos grupos políticos, as opiniões dividem-se, refletindo a complexidade técnica e social de implementar uma “identidade digital” eficaz para verificar idades na internet.
A pressão da Comissão e a “nova lei do tabaco”
Este debate no Parlamento não acontece no vácuo. A Comissão Europeia tem vindo a aumentar a pressão sobre as tecnológicas ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais (DSA). No início de outubro, Bruxelas enviou pedidos formais de informação à Apple, Google, Snapchat e YouTube, exigindo saber como estas plataformas protegem os menores.
A comissária europeia Henna Virkkunen foi clara: “Infelizmente, a proteção nem sempre acontece”. As empresas que não cumprirem as novas regras de segurança arriscam multas pesadíssimas, que podem chegar aos 6% do seu volume de negócios global.
A mudança de paradigma foi talvez melhor resumida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que comparou o acesso às redes sociais ao consumo de tabaco ou álcool: “Tal como nos meus tempos ensinávamos aos nossos filhos que não podiam fumar ou beber até uma certa idade, acredito que é hora de considerarmos fazer o mesmo com as redes sociais”.
A votação de quarta-feira será um indicador crucial de até onde a Europa está disposta a ir para “limpar” o recreio digital das suas crianças.
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