O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos apresentou, a 22 de outubro, uma proposta para alargar as restrições aos investimentos em IA e noutras tecnologias consideradas estratégicas para a segurança nacional. As novas regras poderão proibir determinadas operações realizadas por investidores norte-americanos em cinco países, além de impor obrigações de comunicação às autoridades.
A proposta representa uma expansão do regime atualmente em vigor, que se concentra na China, Hong Kong e Macau. Washington pretende impedir que capital e conhecimento empresarial norte-americanos contribuam para o desenvolvimento de tecnologias utilizadas por forças militares, serviços de informações e sistemas de vigilância de países considerados adversários.
As alterações concretizam o Comprehensive Outbound Investment National Security Act (COINS Act), aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025. Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, o novo enquadramento abrange inteligência artificial, semicondutores, computação quântica, supercomputação, sistemas hipersónicos e biotecnologia.
Restrições passam a abranger mais países e tecnologias
A principal alteração está no alcance geográfico e tecnológico das medidas. Além da China, incluindo Hong Kong e Macau, a proposta identifica a Rússia, o Irão, a Coreia do Norte e Cuba como países abrangidos.
As operações sujeitas a controlo serão divididas em duas categorias. Algumas poderão realizar-se mediante comunicação ao Departamento do Tesouro, enquanto outras ficarão proibidas, consoante a tecnologia envolvida e os parâmetros técnicos definidos na regulamentação.
A inclusão da biotecnologia é uma das novidades mais relevantes. O setor passa a integrar um regime que anteriormente se concentrava na inteligência artificial, nos semicondutores e nas tecnologias quânticas.
A proposta poderá afetar investimentos em áreas como a edição genética e as interfaces cérebro-computador, tecnologias com aplicações na medicina e na investigação científica, mas também com possíveis utilizações militares.
O controlo não abrange indiscriminadamente todas as empresas destes setores. A aplicação das restrições dependerá das atividades desenvolvidas, das características da tecnologia e da relação das entidades envolvidas com os países identificados.
Novas regras podem afetar o financiamento de empresas tecnológicas
As restrições ao investimento constituem uma ferramenta diferente dos controlos à exportação de tecnologia. Enquanto estes últimos procuram limitar a venda ou transferência de determinados produtos e equipamentos, o novo regime pretende impedir que empresas estrangeiras beneficiem de capital norte-americano para desenvolver capacidades tecnológicas consideradas sensíveis.
A preocupação das autoridades não se limita ao financiamento. Os investimentos podem proporcionar às empresas acesso a conhecimentos de gestão, redes de contactos, experiência comercial e outros recursos que favoreçam o seu desenvolvimento.
Para investidores e fundos de capital de risco, o novo enquadramento poderá aumentar a necessidade de verificar a estrutura societária das empresas, as tecnologias que desenvolvem e a localização das suas atividades.
As obrigações também poderão abranger determinadas entidades estrangeiras controladas por investidores norte-americanos. Uma operação realizada fora dos Estados Unidos não ficará, por isso, necessariamente excluída do regime.
A proposta prevê, contudo, exceções para determinadas transações e admite isenções quando as autoridades considerem que uma operação corresponde ao interesse nacional dos Estados Unidos.
EUA e China reforçam restrições tecnológicas
O controlo dos investimentos norte-americanos em tecnologias estrangeiras não começou com esta proposta.
O programa atualmente em vigor foi desenvolvido durante a administração de Joe Biden e entrou em aplicação a 2 de janeiro de 2025. Nessa fase, as restrições incidiam sobre determinadas operações relacionadas com semicondutores, inteligência artificial e tecnologias quânticas na China, Hong Kong e Macau.
A iniciativa surge também num período de reforço dos controlos tecnológicos entre Washington e Pequim. A China apresentou recentemente uma proposta para restringir a exportação de 23 tecnologias de inteligência artificial, que abrange modelos avançados, agentes de IA e infraestruturas de computação.
Embora incidam sobre operações diferentes, as propostas dos dois países refletem a importância atribuída ao controlo de tecnologias e recursos considerados estratégicos. A iniciativa chinesa concentra-se na transferência de conhecimento tecnológico para o estrangeiro, enquanto a norte-americana procura limitar determinados investimentos em empresas ligadas a países considerados adversários.
O COINS Act, aprovado em dezembro de 2025, estabeleceu a base legislativa para alargar o programa norte-americano. A proposta agora apresentada procura transformar essas disposições em regras operacionais.
De acordo com a documentação oficial do programa de controlo de investimentos, as obrigações existentes continuam em vigor até à publicação da regulamentação definitiva.
O Departamento do Tesouro receberá comentários públicos até 7 de dezembro de 2026. As contribuições poderão influenciar as definições técnicas, as obrigações de comunicação, as exceções e os mecanismos de fiscalização.
A data de entrada em vigor das novas restrições será estabelecida apenas com a publicação da regulamentação definitiva.
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