Chega ao fim o embate judicial entre Apple e Epic Games, originado pela política da App Store e a proibição imposta ao Fortnite de utilizar outros sistemas de pagamento. Embora a Apple saia vitoriosa, a situação é mais complexa do que aparenta.
Tribunal confirma vitória da Apple com ressalvas
A disputa legal, que teve início em 2020, encerra-se com a Apple a ganhar o recurso no processo movido pela Epic Games acerca da política de utilização da App Store. A decisão, tomada na segunda-feira, mantém o veredito do tribunal de primeira instância e confirma a vitória da Apple. Entretanto, o tribunal de apelação considerou que o sistema fechado da App Store e as suas restrições de segurança não ferem as leis anti monopólio.
Num comunicado enviado à imprensa, a Apple manifestou sua satisfação com a decisão:
“Hoje, a justiça reforçou a contundente vitória da Apple neste caso, resolvendo nove das dez queixas a nosso favor. Pela segunda vez em dois anos, um tribunal federal concluiu que estamos em conformidade com as leis antitruste federais e estaduais. A App Store continua a fomentar a concorrência, impulsionar a inovação e ampliar oportunidades, e temos orgulho das contribuições significativas que oferece aos utilizadores e programadores de todo o mundo.”
A vitória da Apple com um sabor agridoce
Apesar da decisão favorável, a Apple não poderá manter as regras que proíbem os desenvolvedores de redirecionar os utilizadores para outros meios de pagamento. Portanto, a vitória da empresa é parcial. Tim Sweeney, CEO da Epic Games, comentou a decisão numa série de tweets, destacando que, apesar da “Apple ter triunfado no 9º Tribunal de Circuito”, a anulação das políticas anti-redirecionamento da empresa “permite aos desenvolvedores de iOS encaminhar os consumidores para a web e realizar negócios diretamente com eles”.
Dessa forma, a Apple também menciona, no final do comunicado, que “discorda respeitosamente da decisão do tribunal sobre a única queixa restante sob a lei estadual” e considera um exame mais aprofundado. Isso pode indicar que a Apple poderá recorrer novamente, prolongando a batalha judicial e tentando impedir que os desenvolvedores utilizem meios de pagamento alternativos, evitando a comissão de 30% da App Store.
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