A União Europeia vai ter a primeira legislação do mundo com regras para a Inteligência Artificial. Um acordo histórico nesse sentido foi conseguido ontem à noite.
Os colegisladores da União Europeia (UE), o Conselho e o Parlamento Europeu, alcançaram um acordo provisório após intensas negociações sobre as primeiras regras globais para a inteligência artificial (IA), anunciou a presidência espanhola do Conselho da UE.
A UE estabeleceu, através deste acordo, um marco regulatório inovador que visa assegurar a segurança e o respeito pelos direitos fundamentais e valores europeus nos sistemas de IA implementados e utilizados na região.
A presidência espanhola afirma no X que o acordo sobre regras para a Inteligência Artificial “visa garantir que os sistemas de IA implementados e utilizados na UE são seguros e respeitam os direitos fundamentais e os valores europeus”.
Marco histórico para a Europa Digital
A Comissão Europeia, responsável pela proposta do regulamento de regras para a Inteligência Artificial, expressou satisfação com esta “luz verde” provisória. O comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, classificou o momento como “histórico”, enfatizando que a UE se torna assim o primeiro continente a definir regras claras para a utilização da IA.
Ursula von der Leyen, líder da Comissão Europeia, destacou a singularidade da lei, referindo que é uma novidade mundial ao introduzir um quadro jurídico único para a regulamentação da IA. A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, sublinhou o caráter “histórico para a Europa digital”.
Salvaguardar valores e direitos fundamentais
Desde junho, os colegisladores estiveram envolvidos em negociações para estabelecer as primeiras regras comunitárias que garantam a segurança e o respeito pelos direitos fundamentais nas tecnologias que utilizam inteligência artificial.
A proposta da Comissão Europeia, apresentada em 2021, visa impor requisitos obrigatórios para sistemas considerados de alto risco, garantindo a fiabilidade e segurança. A regulação abordará riscos adicionais, como a necessidade de supervisão humana e a obrigação de informar claramente sobre as capacidades e limitações da IA.
A Comissão Europeia tem tentado reforçar a cooperação entre os Estados-membros relativamente à IA, mas ainda não existe um enquadramento legal comum, pelo que o objetivo é passar de uma abordagem voluntária para a esfera regulatória. O acordo histórico agora conseguido de regras para a Inteligência Artificial é o primeiro passo nesse sentido.
Desenvolvimentos crescentes na utilização da IA
A tecnologia de inteligência artificial tem sido cada vez mais incorporada em áreas como entretenimento, comércio online, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. Este marco regulatório visa abordar a rápida evolução dessas tecnologias, estabelecendo diretrizes claras para os criadores e desenvolvedores.
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