A Comissão Europeia concluiu, a título preliminar, que o algoritmo do TikTok viola o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) devido à forma como recomenda conteúdos aos utilizadores. Bruxelas considera que o sistema «For You» pode criar ciclos de visualização repetitiva que representam riscos para a saúde mental, sobretudo entre menores e adultos vulneráveis.
A avaliação, divulgada a 6 de novembro, coloca em causa um dos mecanismos centrais da plataforma. Em vez de analisar apenas funcionalidades como a reprodução automática ou o deslocamento infinito, a investigação concentra-se na forma como o TikTok seleciona os vídeos apresentados e nos riscos associados à exposição prolongada a determinados temas.
Como o algoritmo do TikTok pode criar ciclos nocivos
Segundo a Comissão Europeia, o sistema «For You» atribui um peso excessivo ao tempo de visualização e às interações anteriores dos utilizadores.
Quando alguém demonstra interesse por determinado tipo de conteúdo, o algoritmo tende a apresentar vídeos semelhantes. Este mecanismo pode criar aquilo que os investigadores designam por rabbit hole, uma sequência de recomendações que concentra progressivamente a experiência do utilizador num conjunto limitado de temas.
O problema torna-se particularmente relevante quando esses conteúdos abordam isolamento, tristeza, dificuldades de saúde mental ou imagem corporal. A exposição repetida pode reforçar padrões de consumo potencialmente prejudiciais, mesmo quando os vídeos individuais não violam as regras da plataforma.
A Comissão considera que o TikTok não avaliou adequadamente estes riscos nem adotou medidas suficientes para os reduzir.
Bruxelas questiona os controlos disponíveis
A investigação também coloca em causa a eficácia dos mecanismos que permitem aos utilizadores influenciar as recomendações.
Funcionalidades como «Não tenho interesse» e os filtros de palavras-chave são consideradas insuficientes para contrariar os efeitos do sistema de recomendação.
A Comissão defende que a plataforma deve reduzir a dependência dos sinais associados ao tempo de visualização, atribuir maior importância às preferências expressamente indicadas pelos utilizadores e facilitar o acesso aos mecanismos de controlo.
A questão ultrapassa a possibilidade de ocultar determinados vídeos. O que está em causa é a forma como o sistema decide quais os conteúdos que merecem maior exposição e até que ponto essas decisões podem criar riscos para os utilizadores.
TikTok pode enfrentar alterações ao algoritmo e multas
As conclusões preliminares não representam uma decisão definitiva. O TikTok poderá consultar os elementos do processo e apresentar os seus argumentos antes de Bruxelas decidir se existe uma infração.
Caso a Comissão confirme o incumprimento, poderá exigir alterações ao sistema de recomendações e aplicar uma coima até 6% da faturação mundial anual da empresa.
Segundo a Associated Press, o TikTok rejeita a avaliação da Comissão e defende que os utilizadores já dispõem de ferramentas para controlar os conteúdos recomendados.
A investigação representa mais um passo na aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais às grandes plataformas digitais. O processo poderá estabelecer um precedente importante sobre a responsabilidade das redes sociais pelos riscos associados aos seus sistemas de recomendação, mesmo quando os conteúdos apresentados não são individualmente ilegais.
Por enquanto, não existe uma decisão final nem um calendário confirmado para eventuais alterações ao funcionamento do «For You» na União Europeia.
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