O governo português anuncia hoje a implementação de um novo pacote de medidas do Simplex, que tem como objetivo simplificar os processos administrativos e melhorar a interação entre cidadãos e entidades públicas. O destaque vai para o novo Cartão do Cidadão, que traz uma inovação tecnológica ao ser ‘contactless’, permitindo uma utilização mais ágil e segura.
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, em declarações à Lusa, afirmou que as medidas do novo Simplex estão centradas no cidadão e nas empresas, visando trazer valor acrescentado, simplificação e eficácia. Ao todo, foram identificadas 18 medidas, que abrangem diferentes áreas da administração pública.
Um dos pontos mais paradigmáticos é o novo Cartão do Cidadão, que trará atualizações nas medidas de segurança e a importante característica de ser ‘contactless’. Com esta inovação, o cidadão poderá utilizar o cartão aproximando-o dos equipamentos de leitura, tal como já acontece com os cartões bancários.
Segundo Mário Campolargo, a nova funcionalidade do Cartão do Cidadão permitirá uma identificação mais simples, podendo ser utilizada em diversos contextos, como nas Lojas do Cidadão ou nos hospitais. Esta medida será progressivamente implementada, abrangendo toda a população.
Outra medida relevante é a agilização da pesquisa de emprego, que facilitará o cruzamento entre as ofertas e os pedidos de emprego. Serão utilizados sistemas de algoritmos para reconhecer de forma exaustiva as competências dos candidatos, melhorando a eficácia do processo de recrutamento. Esta medida será disponibilizada a todos os utilizadores registados no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Além disso, o novo pacote Simplex visa simplificar a obtenção do atestado médico de incapacidade multiuso. O documento passará a ser reconhecido automaticamente por todos os ministérios e serviços públicos, o que agilizará o acesso a benefícios e evitará a necessidade de obter informação repetida ou deslocar-se entre diferentes entidades.
Estes são apenas três exemplos das 18 medidas apresentadas no novo pacote Simplex, que o secretário de Estado classificou como “emblemáticas”. O Governo compromete-se a continuar a simplificar a legislação em áreas como habitação e licenciamento industrial, tornando Portugal mais atrativo para as empresas já estabelecidas e para aquelas que pretendem investir no país.
Outras medidas incluem a implementação da fatura eletrónica para empresários, o verificador do deferimento tácito, a possibilidade de alteração de morada no Cartão do Cidadão para efeitos bancários e a inclusão do Seguro Automóvel na Carteira Digital.
Com estas medidas, o Governo pretende impulsionar a economia, diminuir os custos de contexto e tornar Portugal um país mais eficiente e atrativo tanto para os cidadãos como para as empresas. A implementação das medidas terá início no próximo ano, alinhando o Simplex com o ano civil, e será realizada de forma progressiva.
O novo pacote Simplex representa um avanço significativo na modernização administrativa do país e na simplificação dos serviços públicos, tornando a vida do cidadão mais fácil e contribuindo para o crescimento económico de Portugal.
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