Perante a possível implementação de uma legislação que exigiria a introdução de portas traseiras na encriptação de ponta a ponta em serviços de mensagens, a Apple tomou uma posição: preferiria retirar aplicações como o iMessage e o FaceTime do mercado britânico.
Proposta polémica da lei Online Safety Bill
A proposta, conhecida como Online Safety Bill, está atualmente em análise e já gerou oposição não só da Apple, mas também de outros serviços como o WhatsApp e o Signal. O governo britânico defende que pretende ter a capacidade de analisar mensagens encriptadas de ponta a ponta, para detetar material de abuso infantil e outros conteúdos ilegais. Alegam que a legislação existente acomoda esta necessidade, mas está tecnicamente desatualizada face às provisões de segurança da tecnologia moderna.
Apple defende segurança dos utilizadores
A Apple apresentou uma oposição de nove páginas ao projeto de lei planeado. A empresa está fortemente contra requisitos como a introdução de portas traseiras para encriptação de ponta a ponta, a necessidade de reportar mudanças nas funcionalidades de segurança dos produtos antes de serem lançadas e a obrigação de desativar funcionalidades de segurança antes de um processo de recurso poder ter lugar.
A gigante da tecnologia afirmou que não faria alterações para um único país que enfraquecessem a segurança de todos os seus utilizadores. Em vez disso, ameaçou desativar o iMessage e o FaceTime para os clientes do Reino Unido.
O futuro da proposta
Atualmente, a lei proposta está a passar por um período de consulta de oito semanas. É claro que a Apple e outras empresas esperam que o governo reveja a proposta em resposta às críticas.
Lembramos que a Apple já havia retirado anteriormente os planos para a sua própria funcionalidade de digitalização de CSAM para o iCloud Photos, após resistência por parte dos clientes e grupos de direitos humanos. A solução da Apple era mais preservadora da privacidade do que aquela agora proposta pelo governo britânico.
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