A poucos dias de enfrentar um júri num tribunal da Califórnia, a Snap Inc., empresa-mãe do Snapchat, decidiu não correr o risco. A empresa chegou a um acordo confidencial para encerrar um processo judicial que a acusava de desenhar deliberadamente a sua plataforma para viciar os utilizadores e causar danos à saúde mental. Este acordo, anunciado na terça-feira, evita aquele que seria o primeiro julgamento do género a colocar uma rede social no banco dos réus por alegações de “vício de produto”.
O processo foi movido por um jovem de 19 anos (identificado como K.G.M.), que alegou que os algoritmos e funcionalidades do Snapchat foram responsáveis pelos seus problemas de saúde mental. Embora os termos financeiros não tenham sido revelados, o timing do acordo — dias antes de o CEO Evan Spiegel ter de subir à barra de testemunhas — sugere que a Snap preferiu pagar a enfrentar o escrutínio público e o risco de um veredicto histórico.
O “Novo Tabaco”: algoritmos sob fogo
A estratégia legal dos queixosos nestes casos tem traçado um paralelo direto com a indústria do tabaco nos anos 90 (“Big Tobacco”). O argumento central é que, tal como as tabaqueiras esconderam os riscos do fumo, as redes sociais ocultaram ou ignoraram os perigos das suas plataformas.
As funcionalidades apontadas como culpadas são agora onipresentes na nossa vida digital:
- Scroll Infinito: A ausência de pontos de paragem naturais.
- Reprodução Automática: Vídeos que começam sem ação do utilizador.
- Recomendações Algorítmicas: Sistemas desenhados para maximizar o tempo de permanência, muitas vezes à custa do bem-estar.
Segundo os advogados, estes mecanismos “enganam” os utilizadores para um uso contínuo e compulsivo, conduzindo a quadros clínicos graves como depressão, distúrbios alimentares e automutilação.
Documentos internos revelam preocupações antigas
Um dos aspetos mais danosos para a defesa da Snap (e de outras plataformas) tem sido a revelação de documentos internos durante a fase de descoberta (“discovery”). Estes registos mostram que funcionários da Snap levantaram preocupações sobre os riscos para a saúde mental dos adolescentes há pelo menos nove anos.
A empresa defende-se alegando que estes exemplos foram retirados de contexto (“cherry-picked”), mas a existência de debate interno sobre os danos potenciais enfraquece a narrativa de que as plataformas desconheciam os efeitos dos seus produtos.
Zuckerberg vai a tribunal: a guerra continua
Embora a Snap tenha “comprado” a sua saída deste julgamento específico, a guerra legal está longe de terminar. A empresa continua a ser ré em outros processos semelhantes, e os seus rivais não tiveram a mesma sorte (ou estratégia).
O processo continua ativo contra a Meta (Facebook/Instagram), YouTube e TikTok. A seleção do júri para estes casos está agendada para começar já na próxima segunda-feira, 27 de janeiro. A grande diferença? O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, é esperado no banco das testemunhas.
Ao contrário de Evan Spiegel, que evitou o depoimento público graças ao acordo, Zuckerberg terá de enfrentar questões difíceis sobre as práticas da sua empresa sob juramento.
O que está em jogo para o futuro da internet?
Se os queixosos prevalecerem nestes processos futuros, as consequências podem remodelar a internet. Especialistas legais preveem não só acordos de milhares de milhões de dólares, mas também ordens judiciais que forcem as plataformas a redesenhar os seus produtos para serem menos viciantes.
As empresas defendem-se invocando a Primeira Emenda, argumentando que as suas escolhas de design e recomendações são “discurso protegido”, comparável a um editor de jornal que escolhe que histórias publicar. No entanto, se ficar provado que o design causa danos físicos ou psicológicos mensuráveis, esse argumento pode cair por terra. O acordo da Snap foi apenas o primeiro dominó; o verdadeiro teste começa na próxima semana.
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