O SIRP, Sistema de Informações da República Portuguesa, está a criar um centro próprio de inteligência artificial com um investimento de 7,5 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência. A infraestrutura ficará instalada nas instalações do SIRP e destina-se a suportar processamento intensivo de dados, análise avançada com IA e sistemas críticos em ambiente controlado.
De acordo com a ficha publicada no portal Mais Transparência, o financiamento não reembolsável ascende a 7,5 milhões de euros, dos quais 7,23 milhões já foram pagos. O projeto começou em maio e tem atualmente como data prevista de conclusão 31 de dezembro de 2026.
A documentação oficial do projeto indica que o centro deverá integrar várias fontes de informação, diferentes modelos e serviços de inteligência artificial e aplicações utilizadas em sistemas considerados críticos.
SIRP terá infraestrutura de computação avançada
A orientação técnica publicada pela Recuperar Portugal identifica o projeto como um centro de inteligência artificial on-premises.
Entre as despesas elegíveis encontram-se equipamento informático, hardware, software, serviços técnicos especializados, infraestrutura de computação avançada e uma server farm destinada ao alojamento de sistemas de informação e aplicações.
Esta arquitetura permite executar processamento e modelos de IA dentro da infraestrutura controlada pelo próprio SIRP. Para serviços que trabalham com informação classificada ou sensível, a execução local reduz a necessidade de transferir dados para infraestruturas externas e permite controlar diretamente o armazenamento, os acessos e os sistemas utilizados.
O próprio SIRP apresenta o projeto como parte do reforço da «soberania e independência tecnológica do Estado».
IA deverá apoiar análise e integração de informação
A informação pública não identifica os modelos de inteligência artificial que serão utilizados nem descreve aplicações operacionais concretas.
Os objetivos definidos para a infraestrutura permitem, contudo, delimitar as capacidades técnicas previstas. O centro deverá processar grandes volumes de dados, integrar múltiplas fontes de informação, utilizar diferentes modelos e serviços de IA e executar sistemas críticos em ambiente controlado.
Estas capacidades são particularmente relevantes para tarefas de pesquisa, organização e cruzamento de informação. O Conselho de Fiscalização do SIRP já tinha defendido o reforço dos meios tecnológicos utilizados pelos serviços, em particular para transformar informação proveniente de fontes abertas em conhecimento relevante para antecipar ameaças.
A utilização de IA não altera os limites legais impostos à atividade dos serviços de informações. A legislação portuguesa determina que o SIRP não pode desenvolver atividades de pesquisa, processamento ou difusão de informações que ameacem direitos, liberdades e garantias e estabelece mecanismos específicos de fiscalização sobre o tratamento de dados.
Regulamento europeu da IA tem exceção para segurança nacional
O enquadramento regulatório apresenta uma particularidade. O Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia exclui do seu âmbito os sistemas utilizados exclusivamente para fins militares, de defesa ou de segurança nacional.
A exclusão não significa ausência de regras. Nestes casos, aplicam-se as normas nacionais relativas aos serviços de informações, proteção de dados, acesso a informação e fiscalização das respetivas atividades.
A distinção será relevante quando forem conhecidos os sistemas concretos instalados no centro e as finalidades para que serão utilizados. Um sistema destinado exclusivamente à segurança nacional pode ficar fora do Regulamento da IA, enquanto utilizações para outras finalidades podem estar sujeitas às regras europeias.
Fornecedores e modelos continuam por conhecer
A informação disponibilizada até agora não permite identificar os fabricantes dos servidores ou aceleradores de IA, os fornecedores da infraestrutura, os modelos que serão executados ou os mecanismos específicos de auditoria dos sistemas.
Também não é possível determinar, a partir da documentação pública disponível, que decisões poderão receber apoio de modelos de inteligência artificial ou qual será o grau de intervenção humana previsto.
A orientação técnica estabelece que o investimento está abrangido pelo regime especial de contratação aplicável ao SIRP. O portal Mais Transparência também assinala que determinadas exceções legais podem dispensar a publicação dos contratos na plataforma Base.
Esta particularidade ajuda a explicar por que razão a ficha pública identifica o financiamento e as capacidades gerais do centro, mas não revela a arquitetura técnica ou as empresas envolvidas.
O projeto dispõe de 7,5 milhões de euros de financiamento do PRR. Até 25 de setembro tinham sido pagos 7,23 milhões, correspondentes a 96,3% do valor total.
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