Crime e castigo: como o cérebro decide quais punições aplicar?

Do perdão à pena de morte, da prisão à mutilação, nossos cérebros utilizam informações culturais e circunstanciais para definir a punição aplicável a um criminoso. Um estudo recente confirmou antigas percepções dos cientistas, sugerindo que várias partes do cérebro se contrapõem na decisão do nível imputável de justiça.

Sabe-se que as pessoas normalmente exigem punições maiores para transgressões que envolvam agressão corporal em comparação, por exemplo, a crimes contra a propriedade, e também que a forma como o crime é relatado — em função dos detalhes transmitidos e da linguagem explícita — também influencia o ímpeto de punição. Além disso a falta de intenção no ato, em oposição ao dolo (clara intenção de prejudicar alguém), pode fazer com que determinadas regiões do cérebro reduzam o apelo emocional provocado pela notícia da transgressão.

Em experimento conduzido pelo Dr. Michael Treadway, membro do Departamento de Psiquiatria da Harvard Medical School em Boston, Massachusetts, uma equipe de pesquisadores observou os circuitos cerebrais, na prática, contrapesos responsáveis pela racionalidade da decisão de punição. No trabalho, cujas conclusões figuraram na edição de 3 de agosto do periódico Nature Neuroscience, diversos cenários foram apresentados a 30 voluntários, que deveriam lê-los enquanto seus cérebros eram escaneados por um aparelho de ressonância magnética funcional (fMRI).

As leituras continham relatos de transgressões cometidas por um protagonista fictício, John, em prejuízo de outros personagens. Dividiam-se os relatos nos seguintes níveis de dano causado: morte, mutilação, agressão física e dano à propriedade; ainda, metade dos cenários descrevia o dano como intencional, ao passo que a outra parte o identificava como não intencional.

Um cenário nefasto de escalada, por exemplo, dizia: “Steve despenca em direção às rochas. Quase todos os ossos de seu corpo se quebram com o impacto. Os gritos de Steve são abafados pelo sangue espesso e espumoso que escorre pela sua boca enquanto ele sangra até a morte”. Como se esperava, relatos vívidos como esse provocaram um maior ímpeto de punição nos participantes, mas apenas “quando os participantes foram levados a acreditar que a morte fora intencional”, afirmou Treadway.

Alternativamente, a “linguagem emocionalmente provocativa não surtiu qualquer efeito sobre a punição quando o dano não foi intencional”, complementa o pesquisador. Assim, voltando ao cenário acima, nos casos em que o relato asseverou que a corda utilizada na escalada tenha escapado acidentalmente do controle de John (levando à trágica morte de Steve), os voluntários se mostraram menos propensos a puni-lo.

A hipótese de o protagonista ter derrubado as cordas propositalmente provocou efeito contrário nas mentes dos participantes, fato que se confirmou com as imagens de fMRI: quando a morte era interpretada como intencional, áreas do cérebro associadas ao apelo emocional, dentre as quais as amídalas cerebelosas, tornaram-se mais ativas, aumentando também sua comunicação com o córtex pré-frontal dorsolateral, região envolvida na tomada de decisão relativa à punição.

Em entrevista ao portal Live Science, Treadway observa que, quando não se identificava intenção na morte, mesmo a linguagem forte empregada nos cenários não ativou as amídalas, que “pareceram estar reguladas por outras áreas cerebrais envolvidas no processamento das intenções alheias”, capazes de reprimir os impulsos das amídalas e tornar a decisão mais racional.

René Marois, professor de psicologia da Universidade Vanderbilt (Tennessee) e autor sênior do estudo, realça a confirmação da existência de um circuito de freios sobre o impulso punitivo, podendo tal circuito afetar interações sociais como a resolução de conflitos em geral. Entretanto, os autores reconhecem que seus achados podem ser pouco relevantes na comparação entre diferentes culturas, uma vez que a percepção da gravidade da transgressão pode mudar com o tempo — basta pensar, por exemplo, em como as crianças vêm sendo cada vez mais protegidas da violência doméstica dos adultos no Ocidente, onde o conceito de violência deixou de ser aplicado (quando aplicado) somente aos espancamentos, passando a ser representado logo por uma ameaça de violência ou palmada.

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