O conceito de open banking conseguiu estabelecer-se ao longo dos últimos anos, e apesar de haver ainda um longo caminho a percorrer, já se está a espalhar a um nível global. Apesar disto, existe ainda um fosso considerável entre a Europa e o resto do mundo, no que diz respeito a regulações.

Foi já em outubro de 2015 que o Parlamento Europeu adotou a Diretiva de Serviços de Pagamento revista, talvez mais conhecida como PSD2. Este novo conjunto de regulações chegou com o objetivo principal de promover a utilização de serviços inovadores de pagamentos através das plataformas de open banking, assim como o acesso aberto às informações financeiras dos clientes.

Ao reforçar o desenvolvimento de APIs (interfaces de programação de aplicações) reguladas ao nível bancário, deu-se início a uma revolução na indústria financeira. Os provedores de serviços de informação de conta (AISPs) e de serviços de iniciação de pagamentos (PISPs) passam, então, a poder ligar-se de forma simples às contas dos seus clientes (depois de obterem o seu consentimento), e oferecer uma enorme variedade de novos serviços.

Assim que consumidores e fornecedores independentes de serviços financeiros perceberam o enorme potencial do conceito de open banking, foi apenas uma questão de tempo até que os níveis de adoção começassem a crescer e a espalhar-se pelo Velho Continente.

Estes são apenas alguns dos motivos pelos quais podemos afirmar com segurança que o open banking nasceu e cresceu na Europa, que continua a perfilar-se como seu pólo principal.

Open banking no Reino Unido: o papel da CMA (Autoridade para a Concorrência e Mercados)

Mesmo depois do Brexit, o Reino Unido (UK) continua a seguir a vasta maioria das regulações e recomendações impostas pela PSD2, apesar de com algumas emendas ligeiras.

O Reino Unido tornou-se num dos maiores pólos para o open banking na Europa logo desde a concepção do conceito, com a Autoridade para a Concorrência e Mercados (CMA) a ordenar que os 9 maiores bancos do UK permitissem que startups devidamente licenciadas acedessem de forma direta aos dados dos seus clientes.

Esta medida entrou em vigor no início de 2018, tirando partido dos sistemas e orientações definidos pelo Open Banking Limited, uma organização sem fins lucrativos criada especificamente para esta tarefa.

Quais são os 9 maiores bancos do Reino Unido (CMA 9)?

HSBC
Barclays
RBS (Royal Bank of Scotland)
Santander
Bank of Ireland
Allied Irish Bank
Danske Bank
Lloyds
Nationwide

A comunidade open banking está a crescer a olhos vistos

Depois da chegada da PSD2, em finais de dezembro de 2020, a adoção das normas de open banking não foi tão forte quanto o desejado por muitos. Porém, após um início relativamente lento, a comunidade começou a crescer não só no número de fornecedores de serviços, mas também na quantidade de utilizadores diários.

De acordo com um relatório recente da Open Banking Implementation Entity (OBIE), existem já mais de 5 milhões de pessoas a utilizar serviços de open banking, apenas no Reino Unido.

Mesmo que o UK não seja um reflexo exato do que se passa no resto da Europa, estes valores oferecem-nos uma perspetiva valiosa sobre o futuro.

“Foram necessários 10 meses para que o número de utilizadores passasse de 1 para 2 milhões em 2020. Em contraste, foram precisos apenas 4 meses para que crescesse de 4 para mais de 5 milhões, demonstrando o apetite crescente de consumidores e pequenos negócios em relação aos serviços de open banking que lhes permitem gerir e potenciar o seu dinheiro.”
OBIE

É importante destacar que, numa curva paralela de crescimento, verificamos também um aumento na cobertura dos fornecedores independentes de serviços financeiros, como é o caso da Nordigen, que procura garantir de forma implacável a maior cobertura possível de bancos no continente europeu.

Isto terá como consequência o aparecimento de cada vez mais startups e desenvolvedores no palco do open banking, ajudando a elevar não só a inovação mas também a variedade de serviços disponíveis.

Open banking: diferenças entre a União Europeia e o Reino Unido

Tecnicamente falando, depois do Reino Unido (UK) ter abandonado a União Europeia (e Zona Económica Europeia) a 31 de janeiro de 2020, não estava obrigado a seguir a legislação PSD2.

Mesmo assim, e tendo em consideração que o UK continuava a precisar de manter interações constantes com as instituições financeiras europeias, decidiram continuar a seguir as regulações introduzidas pela Diretiva de Serviços de Pagamento revista.

Por outro lado, é também importante salientar que, uma vez que não estão obrigados a seguir a PSD2 à letra, espera-se que usem a legislação europeia como base para, eventualmente, criarem o seu próprio conjunto de leis e regulações.

Quem regula o open banking no Reino Unido?

A estrutura de open banking no UK está bem estabelecida e é fácil de entender. A Open Banking Implementation Entity (OBIE) é o derradeiro passo na hierarquia, representando uma entidade privada supervisionada pela CMA, Financial Conduct Authority (FCA) e Her Majesty’s Treasury (HMT):

Já em Portugal, a responsabilidade recai sobre o Banco de Portugal.

Open banking: os principais padrões na Europa

Conforme foi já referido no início deste artigo, o grande alicerce para o open banking no continente europeu é a legislação PSD2, mas este não é o único padrão que precisa de ser seguido.

A Comissão Europeia decidiu recomendar alguns outros padrões importantes como complemento à Diretiva de Serviços de Pagamento revista, tais como os Regulatory Technical Standards (RTS) e a Berlin Group’s NextGenPSD2.

Os RTS representam um conjunto de padrões técnicos, que, assim que implementados pela Comissão Europeia, devem ser respeitados por todas as partes. Estes foram criados e implementados pela European Banking Authority e têm o objetivo de estabelecer condições mínimas para que as empresas estejam em conformidade com a PSD2.

Já os padrões NextGenPSD2 foram criados pelo Berlin Group, de forma a regular as interações entre as várias partes envolvidas no processamento de pagamentos.